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Itajaí, (SC) 03 de outubro de 2016.
A presidente da Diretora Executiva, Vanessa Cristiane Calizário, no uso das suas atribuições estatutárias torna público o Edital da Eleição para a Diretoria da Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí – COMBEMI, que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para a Gestão 2017/2019. As eleições da Diretoria e Conselho Fiscal serão realizadas no mês de dezembro de (02) dois em (02) dois anos, com período de transição obrigatório pós-eleição, sendo que a posse dar-se-á em fevereiro do ano subsequente.

Das Disposições Preliminares

Art. 1 Para organização do pleito será criada comissão composta pela Diretoria Atual e Coordenação da COMBEMI.

Da Eleição

Art. 2 - Os membros da Diretoria e Conselho Fiscal serão eleitos por escrutínio secreto se houver mais de uma chapa, e, ou por aclamação em caso de chapa única, em Assembleia Geral Ordinária previamente convocada para este fim.

Art. 3 - Terão direito a voto, os responsáveis pelos alunos, Diretoria em exercício desde que não tenha candidatos em sua composição atual, voluntários devidamente cadastrados e funcionários da COMBEMI.

Art. 4 – As eleições poderão se estender durante um dia todo, ou por aclamação.
§1º – A urna de votação será lacrada pela comissão, antes do início do pleito e aberta somente ao final, para imediato início de apuração.
§2º – O resultado das eleições já homologado será publicado na sede da Instituição no dia útil imediatamente posterior à data final de apuração.

Dos Requisitos dos candidatos

Art. 5 Os candidatos a qualquer função eletiva na Instituição deverão, no ato da inscrição da chapa, atender aos seguintes requisitos, sob pena de indeferimento da inscrição:

I – Estarem quites com todas as suas obrigações perante a sociedade;
II – Serem responsáveis dos alunos e/ou voluntários.
lll- Ter acima de 18 anos,
IV- Não possuir membro/dirigente que seja cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, do Prefeito, do Vice- Prefeito, dos Secretários e cargos assemelhados ou de servidor da Administração Pública direta e indireta investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, em exercício na Administração Pública direta e indireta do Município de Itajaí. VI- Apresentar a certidão de antecedentes criminais;
VII- Apresentar a certidão cível negativa;

Da Promoção, divulgação e coordenação

Art. 6 – A promoção, divulgação e coordenação do processo eletivo para composição da Diretoria e Conselho Fiscal da Instituição, inclusive para recebimento de inscrição de chapas dos candidatos, serão de competência da Comissão.
Parágrafo único – O edital de convocação para as eleições e inscrição de candidaturas será publicado na sede da Instituição, no site da Instituição, no quadro e avisos, de livre acesso aos votantes, no primeiro dia (útil) do mês de outubro.

Das Inscrições

Art. 7- As inscrições das chapas, deverão ser realizadas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral na sede da COMBEM, localizada à Rua Paulo Kleis Junior, 268 bairro São Vicente, município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP:88309-380.

Art. 8- As chapas serão compostas pelos seguintes cargos: Diretoria Executiva: Presidente, Secretário e Tesoureiro e Conselho Fiscal: 1º, 2º e 3º conselheiro fiscal.

Art. 9- Caberá pedido de impugnação de inscrição de candidatura até 05 dias após o término do prazo de inscrições das chapas. Da Candidatura e prazos

Art. 10 – O prazo para inscrição de candidaturas inicia-se a partir da publicação do edital das eleições, que ocorrerá no primeiro (01) dia (útil) do mês de outubro (10) e encerrarão no último dia útil do mês de novembro.

 

Parágrafo único – As candidaturas para eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas através de chapas, as quais indicarão os cargos e seus respectivos ocupantes.

Da Relação de candidatos e chapas

Art. 11º – Encerrado o prazo de inscrições, a comissão fará publicar na sede da Instituição, e site no prazo de cinco (05) dias, o rol de inscrição de chapas e candidatos deferidos.

Da Homologação e posse;

Art. 12º – Finda a apuração, o resultado final das eleições será homologado pela comissão e publicado na sede da Instituição, e os candidatos eleitos tomarão posse na data marcada pela coordenação, obedecendo aos requisitos estatutários. Das Disposições Gerais

Art. 13º – Havendo empate entre as chapas concorrentes nas eleições, haverá um segundo escrutino entre as duas chapas mais votadas.

Art. 14º - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.

Art. 15º - Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral.

Cronograma

Publicação do Edital: 03/10/16
Inscrições das Chapas: 03/10/16 à 30/11/16
Prazo para impugnação das chapas: 01/10/16 a 05/12/16
Eleição ou aclamação: 06/12/16
Divulgação do resultado da eleição: 07/12/16
Período de Transição: 08/12/16 à 15/02/17
Posse da Nova diretoria e Conselho fiscal: 16/02/16

 

Vanessa Cristiane Calizário
Presidente

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